Educação Escolar de Pessoas com Surdez

A educação da pessoa com surdez tem sido motivo de discussões no campo político e epistemológico há aproximadamente dois anos. Nesse percurso, gestualistas e oralistas discutem sobre o sucesso ou o fracasso escolar, atribuído como resultado das práticas pedagógicas específicas de qualquer das tendências. No entanto, enquanto as discussões ficam centradas na aceitação de uma língua ou de outra, as pessoas com surdez não têm o seu potencial individual e coletivo desenvolvido, ficando secundarizadas e descontextualizadas das relações sociais das quais fazem parte, sendo relegadas a uma condição excludente ou a uma minoria.

Porém, essas discussões tem avançado historicamente, superando a concepção fragmentária de homem e gradativamente definindo um novo paradigma de educação e sociedade que busca consolidar um projeto de inclusão para atender a todos, com especial destaque para as pessoas com deficiências. Nessa direção as políticas de educação brasileira apresentam-se signatárias dessa nova diretriz, implementando legalmente uma nova política de educação instituída como Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, que determina princípios e orienta para adoção de ações que possam nortear o trabalho a ser desenvolvido nas instituições de ensino.

Assim sendo, é pertinente discutir ações pedagógicas que se direcionem para atender as pessoas com surdez, no ambiente escolar e nas práticas sociais/institucionais, pois no espaço escolar, algumas posições e bases epistemológicas precisam ficar mais claras, para que, realmente, as práticas de ensino e aprendizagem na escola comum pública e também privada apresentem caminhos consistentes e produtivos para a educação de pessoas com surdez.

Para Damázio, o problema da educação das pessoas com surdez não pode continuar sendo centrado nessa ou naquela língua, como ficou até agora, mas deve levar à compreensão de que o foco do fracasso escolar, não está só na questão da língua, mas também na qualidade e na eficiência das práticas pedagógicas.

Nesse sentido, os processos perceptivos, linguísticos e cognitivos das pessoas com surdez precisam ser estimulados e desenvolvidos, tornando-as sujeitos capazes, produtivos e constituídos de várias linguagens, com potencialidade para adquirir e desenvolver não somente os processos visuais-gestuais, mas também ler e escrever as línguas que circulam em seus entornos, libertando-se de uma prática e convívio segregador, estabelecidos socialmente ao longo do processo histórico.

O ambiente em que a pessoa com surdez está inserida, em especial, o da escola comum, deve oferecer condições para que se estabeleçam mediações simbólicas com o meio físico e social, exercitando sua capacidade representativa e consequentemente, propiciando o desenvolvimento do pensamento, da linguagem e da produção de sentidos. Essa prática rompe com o modelo dicotomico e acena para uma concepção pós-moderna de educação, pautada em uma abordagem bilíngue, implicando na obrigatoriedade dos dispositivos legais, tais como o Decreto 5.626 de 5 de dezembro de 2005, que determina o direito a uma educação que garanta a formação de pessoas com surdez, utilizando a Língua Brasileira de Sinais e a Língua Portuguesa, em sua modalidade escrita, constituindo-se também em língua de instrução.

O acesso a Língua Brasileira de Sinais e a Língua Portuguesa devem ocorrer de forma simultânea no ambiente escolar, colaborando para o desenvolvimento de todo processo educativo, através dos recursos e serviço de Atendimento Educacional Especializado.

Esse atendimento deve ser visto como construção e reconstrução de experiências e vivências conceituais, estruturando-se em um plano específico que envolve três momentos didático-pedagógicos: Atendimento Educacional Especializado em Libras; Atendimento Educacional Especializado para o ensino da Língua Portuguesa escrita; e o Atendimento Educacional Especializado para o ensino de Libras. Este plano deve respeitar o ambiente comunicacional das duas línguas e a participação ativa e interativa dos alunos com surdez, assegurando uma aprendizagem dialógica e eficiente para as práticas sociais das pessoas com surdez.

REFERÊNCIA:
DAMÁZIO, M. F. M.; FERREIRA, J. Educação Escolar de Pessoas com Surdez-Atendimento Educacional Especializado em Construção. Revista Inclusão: Brasília: MEC, V.5, 2010. p.46-57.