A educação da pessoa com
surdez tem sido motivo de discussões no campo político e epistemológico há
aproximadamente dois anos. Nesse percurso, gestualistas e oralistas discutem
sobre o sucesso ou o fracasso escolar, atribuído como resultado das práticas
pedagógicas específicas de qualquer das tendências. No entanto, enquanto as
discussões ficam centradas na aceitação de uma língua ou de outra, as pessoas
com surdez não têm o seu potencial individual e coletivo desenvolvido, ficando
secundarizadas e descontextualizadas das relações sociais das quais fazem
parte, sendo relegadas a uma condição excludente ou a uma minoria.
Porém, essas discussões tem
avançado historicamente, superando a concepção fragmentária de homem e
gradativamente definindo um novo paradigma de educação e sociedade que busca
consolidar um projeto de inclusão para atender a todos, com especial destaque para
as pessoas com deficiências. Nessa direção as políticas de educação brasileira
apresentam-se signatárias dessa nova diretriz, implementando legalmente uma
nova política de educação instituída como Política Nacional de Educação
Especial na Perspectiva Inclusiva, que determina princípios e orienta para
adoção de ações que possam nortear o trabalho a ser desenvolvido nas
instituições de ensino.
Assim sendo, é pertinente
discutir ações pedagógicas que se direcionem para atender as pessoas com
surdez, no ambiente escolar e nas práticas sociais/institucionais, pois no
espaço escolar, algumas posições e bases epistemológicas precisam ficar mais
claras, para que, realmente, as práticas de ensino e aprendizagem na escola
comum pública e também privada apresentem caminhos consistentes e produtivos
para a educação de pessoas com surdez.
Para Damázio, o problema da
educação das pessoas com surdez não pode continuar sendo centrado nessa ou
naquela língua, como ficou até agora, mas deve levar à compreensão de que o foco
do fracasso escolar, não está só na questão da língua, mas também na qualidade
e na eficiência das práticas pedagógicas.
Nesse sentido, os processos
perceptivos, linguísticos e cognitivos das pessoas com surdez precisam ser
estimulados e desenvolvidos, tornando-as sujeitos capazes, produtivos e
constituídos de várias linguagens, com potencialidade para adquirir e
desenvolver não somente os processos visuais-gestuais, mas também ler e
escrever as línguas que circulam em seus entornos, libertando-se de uma prática
e convívio segregador, estabelecidos socialmente ao longo do processo
histórico.
O ambiente em que a pessoa
com surdez está inserida, em especial, o da escola comum, deve oferecer
condições para que se estabeleçam mediações simbólicas com o meio físico e
social, exercitando sua capacidade representativa e consequentemente,
propiciando o desenvolvimento do pensamento, da linguagem e da produção de
sentidos. Essa prática rompe com o modelo dicotomico e acena para uma concepção
pós-moderna de educação, pautada em uma abordagem bilíngue, implicando na
obrigatoriedade dos dispositivos legais, tais como o Decreto 5.626 de 5 de
dezembro de 2005, que determina o direito a uma educação que garanta a formação
de pessoas com surdez, utilizando a Língua Brasileira de Sinais e a Língua
Portuguesa, em sua modalidade escrita, constituindo-se também em língua de
instrução.
O acesso a Língua Brasileira
de Sinais e a Língua Portuguesa devem ocorrer de forma simultânea no ambiente
escolar, colaborando para o desenvolvimento de todo processo educativo, através
dos recursos e serviço de Atendimento Educacional Especializado.
Esse atendimento deve ser
visto como construção e reconstrução de experiências e vivências conceituais,
estruturando-se em um plano específico que envolve três momentos
didático-pedagógicos: Atendimento Educacional Especializado em Libras;
Atendimento Educacional Especializado para o ensino da Língua Portuguesa
escrita; e o Atendimento Educacional Especializado para o ensino de Libras.
Este plano deve respeitar o ambiente comunicacional das duas línguas e a
participação ativa e interativa dos alunos com surdez, assegurando uma
aprendizagem dialógica e eficiente para as práticas sociais das pessoas com
surdez.
REFERÊNCIA:
DAMÁZIO, M. F. M.; FERREIRA, J. Educação Escolar de Pessoas com
Surdez-Atendimento Educacional Especializado em Construção. Revista Inclusão:
Brasília: MEC, V.5, 2010. p.46-57.
